Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.626, DE 8 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Dispõe e sobre a inclusão no rito processual da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, das liquidações do Banco de Roraima S.A. - BANRORAIMA e da Companhia Usinas Nacionais - CUN, e dá outras providências

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/4/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2096 Vol. 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Os anexos de que trata esta Medida estão publicados no D.O.U de 09.04.1998

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LIQUIDAÇÃO - Banco Estadual - Roraima - Companhia Usinas Nacionais - Inclusão - Rito ordinário - Processo judicial - Objetivo - Extinção - Dissolução