Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.621, DE 2 DE ABRIL DE 1998

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério de Minas e Energia, crédito suplementar no valor de R$64.784.121,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/4/1998, Página 4 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 2074 Vol. 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos de que trata esta Lei estão publicados no D.O.U de 03/04/98

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - Crédito suplementar