Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.614, DE 5 DE MARÇO DE 1998

Lei do Abate (1998); Lei do Abate de Aeronaves; Lei do Tiro de Destruição; Lei do Abate Aéreo

EMENTA: Altera a Lei n. 7565, de 19 de dezembro de 1986, para incluir hipótese de destruição de aeronave.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/3/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 1331 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA - Alteração
NAVEGAÇÃO AÉREA - Infração - Legislação
AERONAVE - Critérios - Autorização - Derrubada - Destruição
LEI DO ABATE (1998)