Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.611, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998

EMENTA: Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1998, Página 9 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 695 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
TRANSPORTE DE CARGA - regulamentação - Modal de transporte - Operador de Transporte Multimodal
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES (1992-2016) - competência - Política pública