Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.611, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998
EMENTA: Dispõe sobre o Transporte Multimodal de Cargas e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/2/1998, Página 9 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 695 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Resolução nº 794 de 22 de Novembro de 2004 (Agência Nacional de Transportes Terrestres) - (Aplicação).
- Decreto nº 3411 de 12 de Abril de 2000 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
Indexação
TRANSPORTE DE CARGA - Normas - Regulamentação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Competência - Execução - Política - Transporte de carga
TRANSPORTE MODAL - Operador
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Competência - Execução - Política - Transporte de carga
TRANSPORTE MODAL - Operador