Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.607, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1998

EMENTA: Cria, transforma e extingue cargos e funções no Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/2/1998, Página 1 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1998, Página 655 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) - alteração - Quadro de pessoal - criação - extinção - Função comissionada - Cargo público - Cargo efetivo - Analista judiciário