Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 10.774, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003

EMENTA: Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário, criados pela Lei nº 9.607, de 18 de fevereiro de 1998, do Quadro de Pessoal da Secretaria do Supremo Tribunal Federal.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/11/2003, Página 20 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER JUDICIÁRIO - Supremo Tribunal Federal (STF) - Cargo público - Cargo efetivo - Quadro de pessoal - Auxiliar judiciário - Analista judiciário - Técnico judiciário - Transformação