Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.596, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1997

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito suplementar no valor de R$ 64.393.596,00, para os fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1997, Página 31469 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/4/1998, Página 1 (Retificação - Anexo)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8902 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - Crédito suplementar