Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.536, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1997
EMENTA: Regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/12/1997, Página 29510 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 8834 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Vide ADIN nº 3324-7/2004, publicada no DO de 24/08/2005.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRANSFERÊNCIA - Ex officio - Curso superior - Estabelecimento de ensino - Nível superior - Hipótese - Estudante - Servidor público civil - Militar - Regulamentação