Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 7.141, DE 29 DE MARÇO DE 2010

EMENTA: Regulamenta a atualização de dados cadastrais dos aposentados e pensionistas da União que recebem proventos ou pensões à conta do Tesouro Nacional, constantes do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - SIAPE, de que trata o art. 9º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/3/2010, Página 18 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CADASTRO - Aposentado - Pensionista - SIAPE - Atualização
PROCURAÇÃO - Impossibilidade - Locomoção - Atualização - Ausência - Doença grave - Atestado médico
CADASTRAMENTO - Pensão previdenciária - Provento (remuneração) - União - Tesouro Nacional - Recebimento