Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.489, DE 1º DE SETEMBRO DE 1997

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério dos Transportes, do Ministério de Minas e Energia e do Ministério da Ciência e Tecnologia, crédito suplementar no valor global de R$ 105.373.700,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1997, Página 19140 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 5511 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Ministério dos Transportes - Ministério de Minas e Energia - Ministério da Ciência e Tecnologia