Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.467, DE 10 DE JULHO DE 1997
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 9º da Lei nº 8.036, de 11 de maio de, 1990 e 2º da Lei nº 8.844, de 20 de janeiro de 1994.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/7/1997, Página 14701 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 4101 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FGTS - Alteração - Competência - Procuradoria Geral da Fazenda Nacional - Inscrição - Divida Ativa - Débitos - Relação
FGTS - Equiparação - Créditos - Relação - Crédito trabalhista.
FGTS - Fixação - Critérios - Aplicação - Recursos financeiros
FGTS - Equiparação - Créditos - Relação - Crédito trabalhista.
FGTS - Fixação - Critérios - Aplicação - Recursos financeiros