Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.464, DE 30 DE JUNHO DE 1997
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Assuntos Estratégicos, crédito suplementar no valor de R$ 15.502.983,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/7/1997, Página 13737 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 3387 Vol. 6 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1997 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação - Crédito suplementar - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR) (1990-1999) - Reforço
ORÇAMENTO, 1997 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Reforço - Dotação orçamentária - Abertura - Destinação - Crédito suplementar - Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE-PR) (1990-1999) - Reforço