Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.458, DE 9 DE MAIO DE 1997
EMENTA: Dá nova redação ao inciso I do art. 22 da Lei nº 8.829, de 22 de dezembro de 1993, que cria, no Serviço Exterior Brasileiro, as Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/5/1997, Página 9493 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1997, Página 2772 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Alteração - Critérios - Remoção - Serviço exterior - Categoria funcional - Oficial de chancelaria - Assistente de chancelaria