Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.348, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial até o limite de R$ 24.257.182,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1996, Página 26879 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6467 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO - Abertura - Crédito especial - Destinação - Empresa estatal