Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.343, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar, para os fins que especifica.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1996, Página 26875 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6463 Vol. 12 (Publicação Original)

Anexo(s):

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO, 1996 - Abertura - Crédito suplementar - Destinação - Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ) - Receita - Despesa