Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.343, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor da Companhia Docas do Rio de Janeiro, crédito suplementar, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1996, Página 26875 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6463 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1996 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO SUPLEMENTAR - Orçamento de investimento - Recursos orçamentários - Reforço - Unidade Orçamentária - Dotação orçamentária - Empresa estatal - Companhia Docas do Estado de São Paulo (CODESP)