Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.335, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996
EMENTA: Altera a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, que dispõe sobre feriados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1996, Página 26513 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6456 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
FERIADOS - Declaração - Critérios