Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.329, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1996

EMENTA: Abre ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas estatais, crédito suplementar até o limite R$ 2.199.864.176,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1996, Página 26492 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 6450 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexo publicado no DO 11/12/1996 p. 26492-26502

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA ESTATAL - Crédito suplementar