Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.312, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1996

EMENTA: Altera o art. 5º da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que "restabelece princípios da Lei nº 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura - PRONAC e dá outras providências".

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1996, Página 22885 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 5713 Vol. 11 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À CULTURA (PRONAC) - Política cultural - Fundo nacional da cultura - Recursos - Arrecadação - Concurso de prognóstico - Loteria federal