Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.309, DE 2 DE OUTUBRO DE 1996

EMENTA: Revoga a Lei nº 7.700, de 21 de dezembro de 1988, que cria o Adicional de Tarifa Portuária - ATP, e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1996, Página 19801 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 4842 Vol. 10 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 370/1995

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATP - Criação - Vantagens pecuniárias - Revogação - Tarifa portuária