Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.285, DE 13 DE JUNHO DE 1996

EMENTA: Concede pensão especial a Helena Santos Cabral, viúva de João da Silva Ribeiro.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1996, Página 10457 (Publicação Original)
Diário do Congresso Nacional - 16/9/1999, Página 13257 (Apreciação de Veto)
Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 2584 Vol. 6 (Publicação Original)

Texto - Veto

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1996, Página 10460 (Veto)

Proposição Originária:

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 554 de 1.996.

Art. 3º - (Mantém veto)

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão