Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.272, DE 3 DE MAIO DE 1996

EMENTA: Acrescenta incisos ao art. 30 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que dispõe sobre a política agrícola.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/1996, Página 7625 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 1843 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍTICA AGRÍCOLA - Divulgação - Ministério da Agricultura e Reforma Agrária - Estados - DF - Municipios - Informação - Relação - Cadastro - Cartografia - Solo - Propriedade Rural - Doença - Praga - Classificação - Inspeção - Armazenagem - Estoque - Público - Privado - Produto agropecuário