Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.261, DE 10 DE JANEIRO DE 1996

EMENTA: Altera a redação dos incisos I e II do art. 2º, o caput do art. 3º, o inciso VI do art. 4º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 7.377, de 30 de setembro de 1985.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1996, Página 393 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 18 Vol. 1 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1996, Página 403 (Veto)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SECRETÁRIO EXECUTIVO - Exercício profissional - Reconhecimento - Portador - Diploma - Curso superior - Obrigatoriedade - Comprovação - Declaração - Empregador - Exercício efetivo - Função - Prazo determinado.
TÉCNICO EM SECRETARIADO - Exercício profissional - Reconhecimento - Portador - Certificado - Conclusão - Segundo grau - Obrigatoriedade - Comprovação - Empregador - Exercício efetivo - Função - Prazo determinado