Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.260, DE 10 DE JANEIRO DE 1996
EMENTA: Concede pensão especial a Ayres Câmara Cunha.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/1/1996, Página 393 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 18 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Concessão - Pessoa física