Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.245, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995
EMENTA: Altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos ao procedimento sumaríssimo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1995, Página 22299 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5418 Vol. 12 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/1/1996, Página 105 (Retificação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Dispositivos - Procedimento sumaríssimo