Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Cultura, créditos adicionais até o limite de R$ 9.811.200,00, para os fins que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 23/12/1995, Página 22092 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5403 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexos publicados no D.O, Edição Extra, de 22/12/1995, p. 22092/22095.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1995 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária
MINISTÉRIO DA CULTURA - Crédito especial - Crédito adicional - Crédito suplementar
ORÇAMENTO, 1995 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Autorização - Unidade Orçamentária - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária
MINISTÉRIO DA CULTURA - Crédito especial - Crédito adicional - Crédito suplementar