Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.191, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo abrir ao Orçamento de Investimento, em favor de diversas empresas estatais, crédito suplementar no valor de R$ 136.560.408,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1995, Página 21646 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5365 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos a que se referem esta Lei Ordinária encontram-se publicados no D.O, de 20/12/1995, p. 21647

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA ESTATAL - Crédito suplementar