Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.164, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Aeronáutica, crédito suplementar no valor de R$ 50.147.378,00, para os fins que especifica

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/12/1995, Página 21505 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5341 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexos publicados no D.O, de 20/12/1995, p. 21505/21507

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1995 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização - Unidade Orçamentária - Ministério da Aeronáutica (1941-1999) - Crédito suplementar