Legislação Informatizada - LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995 - Retificação

Veja também:

LEI Nº 9.112, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995

Dispõe sobre a exportação de bens sensíveis e serviços diretamente vinculados.

RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial da União de 11.10.95, Seção 1)

Na página 16056, 2ª coluna, na redação dada no inciso II do art. 5º, onde se lê:

II - elaborar, utilizar ...

Leia-se:

II - elaborar, atualizar ...

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 18/10/1995

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