Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 9.111, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995
EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1995, Página 16056 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4231 Vol. 10 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
