Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.111, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Acrescenta dispositivo à Lei nº 5.197, de 3 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1995, Página 16056 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4231 Vol. 10 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FAUNA SILVESTRE - Proteção - Normas - Alteração
PELES - Animal nativo - Transporte terrestre - Transporte marítimo - Transporte fluvial - Transporte aéreo - Obrigatoriedade - Comprovação - Procedência