Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.097, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Inclui o Município de São Bento do Sapucaí, Estado de São Paulo, na Área de Proteção Ambiental da Serra da Mantiqueira.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/9/1995, Página 14549 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3631 Vol. 9 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 4386/1989

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - São Bento do Sapucaí, SP - Inclusão