Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.090, DE 5 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 3.583.500,00, para os fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/1995, Página 13805 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3606 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL
ORÇAMENTO, 1995 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO - Poder Executivo - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Autorização - Unidade Orçamentária
CÂMARA DOS DEPUTADOS - Crédito suplementar