Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.059, DE 13 DE JUNHO DE 1995

EMENTA: Introduz alterações no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/6/1995, Página 8609 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2213 Vol. 6 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3404/1989

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PESCA AMADORÍSTICA - Correlação - Idoso - Aposentado - Taxas - Pagamento - Dispensa - Normas - Alteração