Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 9.053, DE 25 DE MAIO DE 1995

EMENTA: Altera a redação do art. 50, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os regisitros públicos, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/5/1995, Página 7481 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1818 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
REGISTRO PÚBLICO - Legislação - Alteração
REGISTRO - Nascimento - Território nacional - Obrigatoriedade