Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.993, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Concede novo prazo para conclusão do inventário do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social - INAMPS, extinto pela Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 25/2/1995, Página 2655 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 577 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
INSTITUTO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL (INAMPS) (1977-1993) - Conclusão - Inventário - Prazo - Prorrogação - Cargo público - Cargo efetivo - Remanejamento