Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.972, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Inclui as categorias funcionais de Auxiliares de Transporte, Administrativo, de Vigilância e Artesanato no Nível de Assistente, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1994, Página 21041 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4855 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - Quadro de pessoal - Normas - Inclusão - Categoria funcional - Auxiliar - Transporte - Auxiliar administrativo - Vigilância - Artesanato - Lotação