Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.941, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Altera a redação do inciso I do art. 65 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, alterada pela Lei nº 8.928, de 10 de agosto de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/11/1994, Página 17963 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4416 Vol. 12 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O. de 28/11/1994

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO - 1994 - União Federal - Normas - Inclusão - Programação - Exercício financeiro - Despesa pública - Alimentação escolar - Uniforme - Forças Armadas - Segurança pública - Eleições - Protech - Programa - Crédito especial - Reforma agrária - Construção - Preservação - Rodovia