Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.938, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Altera o art. 60 da Lei nº 8.694, de 12 de agosto de 1993, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 1994 e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 26/11/1994, Página 17942 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4413 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1994 - União Federal - LDO - Alteração - Normas - Prazo - Encaminhamento - Poder Executivo - Congresso Nacional - Projeto de lei orçamentaria - Crédito adicional