Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.936, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Altera dispositivos dos arts. 9º e 10 da Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/11/1994, Página 17845 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4411 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
BEBIDA - Fiscalização - Produção - Comercialização - Saúde Pública - Inspeção sanitária