Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.912, DE 11 DE JULHO DE 1994
EMENTA: Considera o Distrito de Fazenda Nova, do Município de Brejo da Madre de Deus, Estado de Pernambuco, Área Especial de Interesse Turístico e Estância Hidromineral.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1994, Página 10458 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2802 Vol. 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TURISMO - Área - Interesse - Brejo da Madre de Deus, PE