Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.888, DE 21 DE JUNHO DE 1994

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a redistribuir os cargos criados pela Lei nº 8.433, de 16 de junho de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1994, Página 9089 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2471 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
REDISTRIBUIÇÃO - Cargo público - Destinação - Escola Técnica Federal - Vinculação - Ministério da Educação e do Desporto