Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.888, DE 21 DE JUNHO DE 1994
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a redistribuir os cargos criados pela Lei nº 8.433, de 16 de junho de 1992.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1994, Página 9089 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2471 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
REDISTRIBUIÇÃO - Cargo público - Destinação - Escola Técnica Federal - Vinculação - Ministério da Educação e do Desporto