Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.875, DE 29 DE ABRIL DE 1994

EMENTA: Atualiza o valor da pensão vitalícia concedida pela Lei nº 3.597, de 29 de julho de 1959, à viúva do ex-Deputado Sílvio Sanson, Srª Albina Clementina Frascalossi Sanson.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1994, Página 6461 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2039 Vol. 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PENSÃO VITALÍCIA - Concessão - Atualização - Alteração