Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.873, DE 26 DE ABRIL DE 1994
EMENTA: Altera dispositivos da Lei nº 4.769, de 9 de setembro de 1965, que dispõe sobre o exercício da profissão de Técnico de Administração.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1994, Página 6109 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1944, Página 1829 Vol. 186 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/4/1994, Página 6111 (Veto)
- Diário do Congresso Nacional - 6/4/1995, Página 2113 (Apreciação de Veto)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 330 de 1.994.
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 330 de 1.994.
- Art. 2º - (Mantém veto)
Indexação
TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO - Exercício profissional
ADMINISTRAÇÃO - Conselho Federal - Conselho Regional - Composição - Membros - Mandato - Renovação - Alteração
ADMINISTRAÇÃO - Conselho Federal - Conselho Regional - Composição - Membros - Mandato - Renovação - Alteração