Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.871, DE 20 DE ABRIL DE 1994

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar quinze aeronaves A-122-A (T-23) à Força Boliviana.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/4/1994, Página 5877 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1828 Vol. 186 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Autorização - Doação - Aeronave - Força aérea - Bolívia