Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.838, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1993

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, em favor do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo, crédito suplementar no valor de Cr$ 295.465.628,00, para fins que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1993, Página 20689 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 83 Vol. 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Anexos publicados no DO de 28.12.1993, págs. 20680/20693

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO - Crédito suplementar