Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 8.741, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1993
EMENTA: Dispõe sobre a composição e a estrutura do Conselho Nacional de Informática e Automação - CONIN, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/12/1993, Página 18633 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 3329 Vol. 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONIN - Ministério da Ciência e Tecnologia - Organização administrativa - Funcionamento - Composição - Membros - Prazo - Mandato - Presidência - Secretário executivo