Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.733, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1993

EMENTA: Dá a denominação de Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira à Rodovia BR-364.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/11/1993, Página 17893 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2953 Vol. 11 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3633/1989

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

RODOVIA FEDERAL - Denominação