Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.728, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1993

EMENTA: Dispõe sobre a transformação de cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/11/1993, Página 16929 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2946 Vol. 11 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
TRT - Primeira Região - Quadro de pessoal - Transformação - Datilógrafo - Auxiliar judiciário - Atividade de apoio judiciário