Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.720, DE 19 DE OUTUBRO DE 1993

EMENTA: Cria cargos no Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1993, Página 15638 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/10/1993, Página 15709 (Retificação)
  • Diário do Congresso Nacional - 24/3/1994, Página 1275 (Apreciação de Veto)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2611 Vol. 10 (Publicação Original)
Texto - Veto
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 20/10/1993, Página 15640 (Veto)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Veto:
Veta Parcialmente. Mensagem Presidencial n° 715 de 1,993.
  • Art. 4º - (Mantém veto)
Indexação
TRT - Décima Quinta Região - Secretaria - Quadro de pessoal - Cargo em comissão - DAS - Criação - Transformação