Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.715, DE 6 DE OUTUBRO DE 1993

EMENTA: Cria Superintendências Regionais da Polícia Federal nos Estados do Tocantins, Roraima e Amapá, e correspondentes cargos em comissão e funções de confiança.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1993, Página 14965 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1993, Página 2606 Vol. 10 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍCIA FEDERAL - Superintendência Regional - Tocantins - Roraima - Amapá - Criação