Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 8.714, DE 6 DE OUTUBRO DE 1993

EMENTA: Concede pensão especial a Sebastião Bernardes de Souza Prata e dá outras providências.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1993, Página 14965 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1933, Página 2605 Vol. 10 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 3396/1992

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PENSÃO ESPECIAL - Concessão